Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma S7 GROWTH, você declara expressamente que tem capacidade legal para contratar, que leu, compreendeu e concorda em vincular-se integralmente a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade.

Caso você esteja utilizando a plataforma em nome de uma pessoa jurídica, agência ou organização, você declara possuir todos os poderes necessários para vinculá-la a este contrato.

2. Descrição da Plataforma

O S7 GROWTH é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) projetada para fornecer soluções de produtividade para gestão de marketing, planejamento de conteúdo, agendamento de publicações em redes sociais autorizadas, biblioteca de mídia e assistência criativa orientada por Inteligência Artificial.

3. Cadastro, Elegibilidade e Veracidade

Para utilizar a plataforma, o usuário deve realizar cadastro fornecendo dados legítimos, completos e atualizados. É vedado o uso de dados de terceiros ou identidades fraudulentas. O serviço destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos com plena capacidade civil.

4. Estrutura de Workspaces e Membros

O sistema opera sob o modelo de organizações (Workspaces). O titular contratante (Owner/Admin) tem a prerrogativa de convidar membros para sua equipe, atribuindo funções (roles) e permissões específicas (RBAC). O administrador é solidariamente responsável pelas ações executadas pelos usuários por ele adicionados à sua organização.

5. Guarda e Sigilo de Credenciais

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu e-mail e senha de acesso. Quaisquer operações realizadas mediante o uso regular de suas credenciais serão presumidas como de sua autoria. Em caso de suspeita de comprometimento da conta, o usuário deve alterar sua senha imediatamente e comunicar a equipe de suporte.

6. Planos, Assinaturas, Pagamento e Cancelamento

• Planos e Recursos: A contratação dá direito ao acesso às funcionalidades conforme o plano selecionado (Starter, Pro, Agency), incluindo os respectivos limites mensais de marcas ativas, postagens e usuários simultâneos.
• Cobrança e Renovação: As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) antecipadamente. Ao cadastrar um método de pagamento, você autoriza as cobranças periódicas até que solicite o cancelamento formal.
• Cancelamento: O cancelamento da assinatura pode ser efetuado a qualquer momento pelo painel de faturamento. O acesso aos recursos pagos permanecerá vigente até o término do período já quitado, não havendo reembolso proporcional por fração de período não utilizado, salvo disposição legal em contrário.
• Inadimplência: Na hipótese de insucesso na cobrança, o S7 GROWTH poderá suspender temporariamente o agendamento de novas publicações até a regularização do pagamento.

7. Regras de Uso Aceitável e Conduta

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• Publicar conteúdo ilícito, difamatório, pornográfico, de incitação ao ódio, violência ou discriminação;
• Violar direitos de propriedade intelectual, marcas ou patentes de terceiros;
• Disseminar vírus, malwares ou executar ataques automatizados de sobrecarga de rede (DDoS);
• Praticar spam ou esquemas fraudulentos contrários às Políticas de Comunidade da Meta ou de outros provedores;
• Tentar realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia da infraestrutura proprietária do S7 GROWTH.

8. Propriedade Intelectual do Conteúdo do Usuário

O usuário retém a integralidade dos direitos de propriedade intelectual sobre as imagens, vídeos, marcas, logotipos e textos que carregar na plataforma.

O usuário concede ao S7 GROWTH apenas uma licença limitada, não exclusiva e estritamente necessária para hospedar, converter e transmitir os arquivos aos canais sociais autorizados, conforme comandado no fluxo de publicação agendada.

11. Agendamento, Fila de Publicação e APIs Externas

O S7 GROWTH adota arquitetura de alta disponibilidade com retentativas automáticas e bloqueios idempotentes para assegurar que publicações agendadas sejam disparadas com pontualidade.

Contudo, o usuário reconhece expressamente que o sucesso definitivo da publicação depende da disponibilidade técnica e estabilidade das APIs externas da Meta e de provedores de conexão. O S7 GROWTH não poderá ser responsabilizado por atrasos, rejeições ou falhas decorrentes de instabilidades externas nos servidores das redes sociais, revogação de tokens pelo titular ou alterações unilaterais de políticas por fornecedores terceiros.

12. Propriedade Intelectual da Plataforma

Todos os direitos sobre a marca S7 GROWTH, código-fonte, layout visual, banco de dados, fluxos de usabilidade, logotipos e documentações pertencem exclusivamente à Agência Seveen e aos seus desenvolvedores. A contratação confere apenas uma licença revogável, pessoal, intransferível e temporária para uso do software como serviço na modalidade contratada.

13. Suspensão e Encerramento de Contas

O S7 GROWTH reserva-se o direito de suspender ou rescindir justificadamente o acesso de qualquer usuário que descumpra as cláusulas de uso aceitável, cometa violações graves de segurança ou utilize a plataforma para disseminação de conteúdos ilegais ou fraudulentos, sem prejuízo da adoção das medidas jurídicas cabíveis.

14. Limitação de Responsabilidade

Nos limites máximos permitidos pela legislação aplicável, o S7 GROWTH e seus operadores não serão responsáveis por lucros cessantes, perdas indiretas, suspensão de contas em redes sociais por violação de diretrizes da comunidade promovida pelo próprio usuário, ou por resultados comerciais decorrentes das postagens veiculadas.

15. Atualizações Destes Termos

Estes termos poderão ser modificados a qualquer momento para acompanhar a evolução tecnológica da plataforma ou novas normas jurídicas. As alterações substanciais serão comunicadas aos usuários cadastrados com antecedência razoável. A continuidade no uso dos serviços após a vigência das modificações consubstancia plena concordância com os novos termos.

16. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados em estrita consonância com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer litígio resultante deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca da sede da empresa operadora, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.